O prefeito de Ingá, Roberto Burity, pode ser alvo de ação por parte do Ministério Público da Paraíba sob acusação de improbidade administrativa, perseguição política e conduta vedada pela legislação eleitoral. Burity assumiu o mandato de prefeito com a morte de Manoel Batista Chaves Filho, conhecido por Manoel da Lenha, que faleceu vítima da Covid-19, em julho passado.
Nesta segunda-feira (17), a Promotoria de Justiça do município recomendou ao prefeito que se abstenha de autorizar ou promover a exoneração e/ou transferência dos servidores municipais, seja prestador de serviço, comissionados ou efetivos, lotados na Casa “Maria Risomar”.
De acordo com a promotora de Justiça Cláudia Cabral Cavalcante, que atua na defesa da infância e juventude, do patrimônio público e na área eleitoral, o gestor deve promover a anulação de todo e qualquer ato administrativo que já tenha sido praticado nesse sentido e determinar o retorno imediato aos seus postos de trabalho de todos os servidores da casa, que acolhe crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
Para o Ministério Público, o ato fere os princípios que regem a administração pública, além de ferir o princípio da continuidade do serviço público. Na recomendação, a promotora de Justiça ressalta que nenhum servidor comissionado ou efetivo poderá ser exonerado e/ou transferido sem justa motivação, mesmo em período eleitoral, seja nos três meses anteriores ao pleito ou posterior a esse período.
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