A juíza Daniere Ferreira de Souza, da Vara Única de Caaporã, deferiu pedido de liminar e decretou a indisponibilidade dos bens do prefeito de Pitimbu, Leonardo José Barbalho Carneiro, até o limite de R$ 161.476,53. A decisão atende pedido do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pitimbu (Sinsermupi) em uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa.
O sindicato alega que, apesar dos efeitos da pandemia do novo coronavírus, com a extinção de empregos, fechamento de empresas privadas, e drástica redução de receitas dos municípios em geral, o prefeito estaria agindo com improbidade, aumentando despesas do município sob duas formas: a partir de março, elevou a folha de pagamento e ao mesmo tempo aumentou a prestação de serviços da administração, tais como de eletricista, auxiliares de serviços gerais, dentre outros.
Em janeiro, os gastos com a folha de pessoal correspondiam a 25,17% do total e, no período de maio, já se mostra em 48,20%, comprometendo quase metade da folha de pagamento do município. Essas despesas não teriam relação com as medidas necessárias ao combate da Covid-19, não justificando o aumento de gastos.
Na decisão, a juíza afirma que para a concessão de medida liminar de indisponibilidade de bens em improbidade administrativa se mostra desnecessária a demonstração de que os réus estejam praticando atos de dilapidação patrimonial ou na iminência de fazê-lo.
Mais uma – Em outra ação civil pública, a juíza Daniere Ferreira de Sousa, da Vara Única de Caaporã, determinou a suspensão de novas contratações por excepcional interesse público em Pitimbu, em cargos que não são relacionados às atividades essenciais durante o período de pandemia da Covid-19.
Determinou, ainda, a demissão dos contratados por excepcional interesse público que não estão incluídos no universo daquelas funções essenciais ao período de isolamento social e que o Município se abstenha de contratar pequenos serviços sem licitação de pessoas físicas, cujos objetos não guardem qualquer similaridade com aqueles essenciais no período de pandemia.
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