O Congresso Nacional derrubou o veto presidencial à Lei 14.148/21, que criou o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A senadora Daniella Ribeiro defendeu a derrubada em várias ocasiões.
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Congresso oficializa as coligações a longo prazo
Em sessão conjunta, Câmara Federal e Senado derrubaram o veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao Projeto de Lei 2522/15, que cria o modelo de federação partidária com a união – não é fusão - de no mínimo dois partidos.
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Com veto derrubado, PL protege idosos em contratos
A ALPB derrubou, por maioria de votos (29), o veto do governador João Azevêdo ao projeto de lei que torna obrigatória a assinatura física de idosos, em qualquer contrato de operação de crédito firmado por meio eletrônico ou telefônico com instituições financeiras e de crédito.
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Assembleia mantém PL que incentiva pesquisa com cannabis
Os deputados estaduais derrubaram, nesta terça-feira (01), o veto do Governo do Estado ao projeto de lei 1920/20 que trata da Política de Prevenção da Saúde e o Incentivo às Pesquisas Científicas com a “Cannabis Medicinal”, de autoria da deputada Estela Bezerra (PSB).
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Senado garante reajuste; Daniella vota contra veto
O Governo Jair Bolsonaro sofreu uma derrota no Senado, que derrubou o veto feito pelo presidente ao aumento de despesas com carreira, reajustes, concessão de vantagens ou criação de cargos e funções de servidores públicos civis e militares. Foram 42 votos a 30.