Apesar de o STF determinar ao Governo da Paraíba, que deixe de pagar pensões a ex-governadores e a viúvas, o desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, em decisão monocrática, concedeu liminar, determinando que o Estado não exclua as mesmas da folha de pagamento.
O prefeito de Bananeiras, Douglas Lucena, terá que pagar uma indenização no valor de R$ 50 mil, por danos morais, ao desembargador José Ricardo Porto. Por unanimidade, a Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba rejeitou os Embargos de Declaração impetrados pelo prefeito.
O desembargador Ricardo Vital de Almeida determinou que os bens sequestrados de 35 denunciados por suposta participação em organização criminosa, sejam inseridos no Sistema Nacional de Bens Apreendidos, do Conselho Nacional de Justiça.
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), por decisão do desembargador Ricardo Vital, que é o relator da Operação Calvário, autorizou a liberação do pagamento de salários, subsídios e pensões de quatro pessoas investigadas.
Nova decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba determina que as eleições indiretas, para escolha de prefeito e vice de Bayeux, sejam realizadas imediatamente. Na noite deste sábado (15), atendendo pedido do vereador Adriano Martins (MDB), o desembargador Frederico Coutinho reformou a decisão da desembargadora plantonista Graça Morais.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bayeux se reúne na próxima segunda-feira (17) para definir se revisam o edital de convocação das eleições indiretas para prefeito e vice ou se elaboram um novo. Na última quinta-feira, a desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, do Tribunal de Justiça da Paraíba, suspendeu as eleições e determinou a elaboração de novo edital.
Trecho da decisão da desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, que suspendeu as eleições indiretas para prefeito e vice de Bayeux, que estavam marcadas para as 9h desta quinta-feira (13), chamou a atenção. A magistrada fala em má condução dos trabalhos da Mesa Diretora da Câmara Municipal.
Ao relatar valor de indenização, a ser paga em favor da síndica de um prédio, que teria sido ofendida por um condômino, em um grupo de WhatsApp, o juiz José Ferreira Ramos Júnior observou que os comentários ofensivos em grupo de aplicativo de mensagem caracterizam dano moral.
A vereadora de Bayeux, Lucília Freitas, que teve a candidatura a vice-prefeita indeferida indeferida pela Mesa Diretora da Câmara, recorreu através de Embargos de Declaração à 2ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa da decisão que manteve as eleições indiretas para prefeito e vice.
O juiz convocado do Tribunal de Justiça da Paraíba, Miguel de Britto Lyra Filho, negou o Agravo de Instrumento, impetrado pela Câmara Municipal de Bayeux, na figura do presidente Inaldo Andrade, para barrar a realização das eleições indiretas para prefeitos, marcado para a próxima quinta-feira (13). Seis chapas concorrem.
