Não serão apenas os contratados por excepcional interesse público, a devassa do Tribunal de Contas da Paraíba inclui MEIs, pessoas jurídicas, terceirizações, cooperativas e empresas contratadas para gerir folha de pessoal nos municípios.
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Marcílio Franca é o novo procurador-geral do MP de Contas
O procurador do Ministério Público de Contas, Marcílio Toscano Franca Filho, foi nomeado pelo governador do Estado, João Azevedo, para ocupar a Procuradoria-Geral do órgão.
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Oposição protocola denúncia e TCE vai apurar demissões
Procurado pelo BLOG, o presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Nominando Diniz, afirmou que vai investigar a questão das exonerações dos contratados por excepcional interesse público pelo prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima.
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Emendas Pix: Parlamentares da PB deixaram 4 cidades de fora
Quatro municípios da Paraíba ficaram de fora do radar da bancada federal no que se refere as chamadas ‘Emendas Pix’. É o que revela o Relatório de Acompanhamento da Gestão das 223 Prefeituras, de janeiro a julho deste ano, divulgado pelo Tribunal de Contas da Paraíba nesta quarta-feira (27).
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TCE prepara resolução para conter exagero em contratações
O Tribunal de Contas da Paraíba prepara uma resolução para regulamentar a contratação temporária de servidores na administração pública do Estado e dos municípios.
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Cícero: projeto foi cancelado para evitar discurso eleitoral
O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP) disse ter cancelado o contrato com a empresa Alleanza, que iria elaborar projeto técnico para o alargamento da orla marítima, para evitar o desgaste do tema durante a campanha eleitoral do próximo ano.
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Auditoria do TCE elogia aquisição de mesinhas digitais
Relatório de acompanhamento da gestão do Tribunal de Contas da Paraíba, assinado pela auditora Renata Diniz, não apontou irregularidades na aquisição de 228 mesinhas interativas digitais pela Prefeitura de João Pessoa.
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Contratações deixam prefeitos de “calças curtas” no TCE
Presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, o conselheiro Nominando Diniz afirmou que as contratações por excepcional interesse público são, hoje, uma das principais causas de reprovação de contas de prefeitos na Paraíba.
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Nominando: piso do magistério deve ser respeitado
O pagamento do piso salarial nacional dos profissionais do magistério precisa ser respeitado pelo Governo Federal, estados, Distrito Federal e municípios. O entendimento foi reforçado pelo presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Nominando Diniz.
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STF mantém Arthur afastado do Tribunal de Contas
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do conselheiro Arthur Cunha Lima, que está afastado do Tribunal de Contas da Paraíba desde dezembro de 2019.