O Senado aprovou, nesta quarta-feira (09), o Projeto de Lei Complementar (PLP 195/2020) que cria o Programa Nacional de Auxílio às Instituições de Ensino da Educação Básica.
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Senado aprova validade da CNH para 10 anos
A validade da Carteira Nacional de Habilitação passa a ser de dez anos, para condutores com menos de 50 anos de idade. O Senado aprovou nesta quinta-feira (03) o Projeto de Lei 3.267/2019, que altera regras do Código de Trânsito Brasileiro.
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Regras do ISS beneficiam cidades do interior
O Senado aprovou regras para transferir o recebimento do ISS da cidade-sede do prestador de serviço para a cidade onde ele é efetivamente prestado, beneficiando principalmente as cidades do interior.
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Senado garante reajuste; Daniella vota contra veto
O Governo Jair Bolsonaro sofreu uma derrota no Senado, que derrubou o veto feito pelo presidente ao aumento de despesas com carreira, reajustes, concessão de vantagens ou criação de cargos e funções de servidores públicos civis e militares. Foram 42 votos a 30.
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Base da reforma tem DNA de Aguinaldo Ribeiro
Está nas mãos do deputado federal paraibano Aguinaldo Ribeiro a base da Reforma Tributária, em discussão no Congresso Nacional. O progressista é o relator das Propostas Emenda à Constituição 110/2019 (do Senado) e 45/2019 (da Câmara), que trata da reforma. E será a partir desse relatório, que a reforma tributária será construída.
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Cássio terá que devolver R$ 1,1 mi de salários
O ex-senador Cássio Cunha Lima (PSDB) foi condenado pela juíza substituta da 2ª Vara Federal da Paraíba, Wanessa Figueiredo dos Santos Lima, a devolver mais de R$ 1,1 milhão de subsídios que teriam sido recebidos indevidamente, durante aproximadamente quatro anos.
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Senador alerta: fake news arruínam reputações
O projeto que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Transparência e Responsabilidade na Internet já foi aprovado no Senado, e há três semanas está em discussão na Câmara dos Deputados. Em entrevista ao blog, o senador Ângelo Coronel (PDT) afirmou que esse talvez seja o projeto mais polêmico que passou pelo Congresso Nacional.
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Análise da semana: Lei das “Fake News”
A Câmara dos Deputados deve votar em agosto, o projeto que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. A proposta já passou pelo Senado e, em meio a polêmica sobre liberdade de expressão, está em análise pelos deputados.
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Congresso promulga PEC que adia eleições 2020
O Congresso Nacional realiza sessão solene conjunta, neste momento, da Câmara e do Senado Federal promulga agora a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2020, que adia as datas das eleições municipais para 15 e 29 de novembro devido a pandemia do novo coronavírus. Assista:
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Senado aprova lei que combate fake news, mas deixa de fora quem paga
O Senado Federal aprovou na noite desta terça-feira (30) a proposta que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, com normas para as redes sociais e serviços de mensagem como WhatsApp e Telegram. O primeiro passo para combater as fake news e a desinformação foi dado, mas o projeto não tratou de algo que considerado essencial nesse combate: o "follow the money", ou "siga o dinheiro". Quem está financiando essa enxurrada de notícias falsas nas redes sociais?
