Líder do União Brasil no Senado, Efraim Filho (PB) é favorável ao desarquivamento do Projeto de Lei 166/18, que trata da prisão de condenados após a segunda instância. Ele defendeu que o tema seja debatido à exaustão pela Casa, e com a participação da sociedade.
Adiada mais uma vez a votação da Proposta de Emenda à Constituição que trata da prisão após 2ª Instância na comissão especial da Câmara Federal. A proposta é de autoria do deputado Alex Manente (Cidadania-SP).
A Proposta de Emenda Constitucional 199/2019, que busca autorizar a execução imediata da pena privativa de liberdade aos condenados após decisão de 2ª instância, completou dois anos parada na Câmara Federal.
As bancadas do Podemos na Câmara dos Deputados e no Senado divulgaram manifesto, esta semana, cobrando a votação de propostas que restabelecem prisão após condenação em Segunda Instância no país.
