Líder do União Brasil no Senado, Efraim Filho (PB) é favorável ao desarquivamento do Projeto de Lei 166/18, que trata da prisão de condenados após a segunda instância. Ele defendeu que o tema seja debatido à exaustão pela Casa, e com a participação da sociedade.
A proposta foi automaticamente arquivada, no final da última legislatura, em 2022, por não ter sido aprovada pelo Senado após duas legislaturas (uma encerrada no início de 2019 e a outra encerrada no início de 2023).
Nesta semana, junto a outros 26 senadores, Efraim Filho assinou o pedido de desarquivamento feito pelo colega de partido, Sérgio Moro (PR). A decisão de reabrir ou não a discussão ficará por conta do plenário do Senado.
Os outros dois senadores paraibanos – Daniella Ribeiro (PSD) e Veneziano Vital do Rêgo (MDB) – não assinaram o pedido de Sergio Moro.
“Esse é um tema que divide o Legislativo brasileiro e, por isso, é preciso discuti-lo à exaustão, com especialistas, parlamentares e, sobretudo, ouvindo a sociedade. Só assim chegaremos a um consenso de forma democrática”, pontua o senador.
O texto original altera a redação do Código de Processo Penal (CPP) para permitir que o tribunal determine a execução provisória de penas privativas de liberdade sem prejuízo do conhecimento de recursos que sejam apresentados.
Com isso, abre a possibilidade da prisão após a condenação em segunda instância, mesmo que o processo não tenha sido transitado em julgado.
Para Efraim Filho, a democracia impõe ouvir todos os lados para, na lei, decidir o que é melhor para o país. Por isso, o senador garantiu que, sendo o desarquivamento aprovado pelo plenário, acompanhará o tema de perto, ouvindo a sociedade.
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