As bancadas do Podemos na Câmara dos Deputados e no Senado divulgaram manifesto, esta semana, cobrando a votação de propostas que restabelecem prisão após condenação em Segunda Instância no país.
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Etiqueta: PEC da Prisão em 2ª Instância
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Demora na análise de PEC da prisão “ajudou” Lula
A Câmara Federal reinstalou, nesta quinta-feira (15), a comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 199/19), de autoria do deputado Alex Manente (Cidadania), que prevê o cumprimento da pena após condenação em segunda instância.
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Prisão após 2ª Instância pode sair da “gaveta”
O deputado federal Alex Manente (Cidadania), autor da PEC 199/2019, que prevê a prisão a partir da condenação em 2ª Instância, comemorou a declaração do presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM), de que a PEC pode ser votada ainda neste ano.
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PEC da prisão após 2ª Instância é “esquecida”
A Proposta de Emenda à Constituição 199/19, conhecida como a PEC da prisão após Segunda Instância, está "esquecida" pela Câmara dos Deputados. A proposta apresentada pelo deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP), subscrita por outros parlamentares, altera os Artigos 102 e 105 da Constituição.