A Nova Lei de Licitações 14.133/21 chegou para implementar diversas mudanças no processo licitatório e com o objetivo de tornar a compra ou contratação de bens e serviços mais rápida e eficiente. Entre as mudanças estão a queda de algumas modalidades de licitação.
Atenção motoristas e pedestres, a partir desta segunda-feira (12) entre em vigor novas regras inseridas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Entre as mudanças, estão a obrigatoriedade de exame toxicológico para condutores com carteiras nas categorias C, D e E, além do aumento de validade da CNH para 10 anos e até multa para quem trafegar sem a viseira do capacete ou com ela levantada.
O deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB) voltou a se posicionar “radicalmente contra”, como fez questão de enfatizar, a Proposta de Emenda à Constituição que cria novas regras para a imunidade parlamentar.
Quem está prestes a se aposentar ou requerer pensão precisa estar atento. A reforma da Previdência estabeleceu regras automáticas de transição, que mudam a concessão de benefícios a cada ano.
As regras para recebimento de pensão por morte vão mudar a partir de janeiro de 2021. Nesta quarta-feira (30), o Diário Oficial da União traz publicada uma Portaria do Governo Federal que estabelece novos prazos de recebimento do benefício por cônjuges ou companheiros.
O Diário Oficial da União desta quinta-feira (03) traz publicada a Medida Provisória que estabelece o pagamento de quatro novas parcelas do Auxílio Emergencial. Além de fixar o valor em R$ 300, o Governo editou novas regras que limitam o pagamento.
