O deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB) voltou a se posicionar “radicalmente contra”, como fez questão de enfatizar, a Proposta de Emenda à Constituição que cria novas regras para a imunidade parlamentar e para a prisão de deputados e senadores, a chamada PEC da Imunidade. Para o deputado, esse não é o momento para se discutir esse tipo de mudança, diante da gravidade da pandemia do coronavírus em todo o Brasil.
“Sou contra, primeiro por ser inoportuno. A gente está enfrentando uma pandemia e no dia em que o Brasil bateu recorde no número de mortes, o Parlamento discutia a PEC da Imunidade. Para além dessa inoportunidade, temos também o fato de que vem o debate logo depois da Câmara chancelar o que aconteceu com o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). Então, na verdade não precisa mudar as imunidades, o que precisa é obedecer o que já está posto”, destacou.
Segundo Pedro, a Câmara dos Deputados não cumpriu com o que está estabelecido no caso de Daniel Silveira, tolerando uma prisão de um crime que não é inafiançável, e logo em seguida apresentou um texto mais claro sobre imunidade parlamentar. “Isso não existe, basta apenas cumprir com o que está posto. Por isso, sou radicalmente contra a PEC”, afirmou.
A chamada “PEC da Imunidade” restringe a prisão em flagrante de integrantes do Congresso Nacional. O texto, assinado pelo deputado Celso Sabino (PSDB-PA) e 185 parlamentares, proíbe ainda a prisão cautelar por decisão de um único ministro do Supremo Tribunal Federal, como no caso do deputado Daniel Silveira. Lembrando que a prisão foi mantida, logo após a decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes, pelo plenário do STF.
A Proposta de Emenda à Constituição, que iria ser colocada em votação nessa sexta-feira (26), foi retirada de pauta após o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas) não conseguir construir um acordo para a votação, e passará a ser analisada primeiramente por uma comissão especial, que é o trâmite natural desse tipo de matéria. É a primeira derrota de Lira, que chegou à Casa com ares de “salvador da Pátria”.
Outros dois parlamentares paraibanos – Gervásio Maia (PSL) e Ruy Carneiro (PSDB) – são contrários à aprovação da proposta. Após ser retirada de pauta, Gervasinho comemorou: “A pressão funcionou e a PEC da Imunidade foi retirada de votação. Aprovar uma mudança à Constituição sem nenhum debate com a sociedade é um precedente muito perigoso e incompatível com o rito que deve ser adotado pela Câmara dos Deputados”.
Já o tucano Ruy Carneiro afirmou que “a PEC da impunidade é uma vergonha e não pode ser aprovada. Tenho lutado contra privilégios durante toda a minha trajetória e vejo com preocupação esse projeto, que vai na contramão do que a sociedade deseja”.
Leave a Reply