A PEC 05/2021, que altera as regras de composição e amplia a influência do Congresso sobre o Ministério Público, volta à análise pela CCJ, presidida pela deputada governista Bia Kicis (PSL-DF), nesta sexta-feira (30). a previsão é de que seja votada ainda hoje.
O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Lucas Furtado, pediu nesta sexta-feira (19) que o órgão afaste o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) das funções administrativas e hierárquicas sobre os ministérios da Saúde, da Economia e da Casa Civil.
O prefeito de Cabedelo, Vitor Hugo, pode ter que voltar atrás em relação à reabertura do comércio. O Ministério Público da Paraíba recomendou que o gestor não flexibilize as ações de isolamento social contra o novo coronavírus e siga o decreto estadual que institui bandeiras para nortear a retomada das atividades não essenciais.
O juiz José Guedes de Cavalcanti Neto, da 3ª Vara Criminal de João Pessoa, autorizou o sequestro de R$ 6,5 milhões das contas do ex-governador Ricardo Coutinho. O pedido foi feito pelo Ministério Público da Paraíba, através do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).
Na semana em que o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba deve julgar pedido do prefeito afastado de Patos, Dinaldo Wanderley Filho, para decidir se ele volta ao cargo ou se o afastamento é confirmado em definitivo, o Ministério Público oferece novo denúncia contra Dinaldinho. Dessa vez, por falsidade ideológica, crime previsto no artigo 299 do Código Penal, por ter inserido declaração falsa em documento público. O processo tem como relator o desembargador João Benedito da Silva.
O prefeito de Santa Rita, Emerson Panta, voltou a ser alvo de denúncia pelo Ministério Público da Paraíba por irregularidades administrativas. De acordo com o órgão, o gestor ordenou e efetuou 10 despesas públicas, referentes a serviços de publicidade e propaganda, entre os meses de fevereiro e março de 2017, sem o empenho prévio. A denúncia foi protocolada na segunda-feira (15) no Tribunal de Justiça da Paraíba pela Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (Ccrimp/MPPB).
Uma decisão da Justiça, após tutela de urgência pedida pelo Ministério Público da Paraíba, determinou a suspensão do pagamento de salário pela Câmara Municipal de Cabedelo ao vereador afastado judicialmente Josué Pessoa de Góes. Afastado do cargo desde a deflagração da operação Xeque-mate – que desarticulou organização criminosa atuante nos Poderes Executivo e Legislativo do Município – Góes recebe seu pagamento integralmente.
