O Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região na Paraíba concedeu pedido de liminar, impetrado pelo Ministério Público do Trabalho em denúncia sobre assédio eleitoral nas lojas Havaianas em João Pessoa.
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Sindicato deve exigir passaporte de escolas privadas
Os Ministérios Públicos Federal, da Paraíba e do Trabalho expediram recomendação, nesta sexta-feira (28), ao Sindicato das Escolas Particulares da Paraíba, no que se refere à exigência do passaporte da vacina.
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Decreto exigirá ‘passaporte’ para shoppings e salões
A obrigatoriedade na apresentação do chamado "passaporte da vacina" em praças de alimentação de shoppings e salões de beleza constará em novo decreto estadual que será publicado até a próxima segunda-feira (3).
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3 mil assinam nota de repúdio contra PEC da Vingança
A Proposta de Emenda à Constituição 5/2021, a chamada "PEC da Vingança", deve ser votada nesta terça-feira (19). Mais de três mil promotores e procuradores do Ministério Público Federal e dos Estados assinaram uma nota de repúdio contra a proposta.
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Após versão “meia-boca”, PEC 5 será votada dia 19
O presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a PEC 5/21, que altera a composição, com aumento do controle "político", e amplia os poderes do Conselho Nacional do Ministério Público será votada na próxima terça-feira (19).
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Câmara pauta PEC que coloca MP no corredor da morte
A Proposta de Emenda à Constituição 5/2021 amplia os poderes do Conselho Nacional do Ministério Público e que coloca a instituição no "corredor da morte", com risco ao combate à corrupção.
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Conselho de Ética recomenda cassação de Flordelis
Por 16 votos a um, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados recomendou, nesta terça-feira (08), a perda do mandato da deputada Flordelis (PSD-RJ) por quebra de decoro parlamentar.
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CCJ aprova PEC que “cerca” poderes do MP
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal aprovou, nesta terça-feira (04), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição, de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT), que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público. Votaram a favor 37 deputados e contra, 13.
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CCJ vota PEC que aumenta poder do Congresso no MP
A PEC 05/2021, que altera as regras de composição e amplia a influência do Congresso sobre o Ministério Público, volta à análise pela CCJ, presidida pela deputada governista Bia Kicis (PSL-DF), nesta sexta-feira (30). a previsão é de que seja votada ainda hoje.
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MP pede que TCU afaste Bolsonaro da gestão Covid
O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Lucas Furtado, pediu nesta sexta-feira (19) que o órgão afaste o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) das funções administrativas e hierárquicas sobre os ministérios da Saúde, da Economia e da Casa Civil.
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