O Ministério Público da Paraíba ajuizou uma ação civil pública contra o Estado da Paraíba e o município de João Pessoa para manter a obrigatoriedade do uso de máscaras faciais em ambientes fechados.
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TJ nega recurso e mantém uso da máscara facultativo
O juiz João Batista Barbosa, do Tribunal de Justiça da Paraíba, indeferiu o pedido de liminar em agravo de instrumento protocolado pelo Ministério Público, neste domingo (20), para manter a obrigatoriedade do uso de máscaras em locais abertos de João Pessoa.
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MP volta a recorrer contra a liberação da máscara
O Ministério Público da Paraíba recorreu à 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, neste domingo (21), contra a decisão proferida pelo juíza Graziela Queiroga. O órgão requer que seja determinado ao município de João Pessoa o cumprimento do Decreto Estadual 42.306/22, quanto ao uso obrigatório de máscaras.
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MPPB recorre à Justiça contra liberação da máscara
O Ministério Público da Paraíba recorreu à Justiça para barrar o decreto que flexibilizou o uso da máscara em ambientes abertos, em João Pessoa. O órgão ajuizou ação civil pública, neste sábado (19), em caráter antecedente e liminar.
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MP recomenda a Bruno que mantenha uso da máscara
O Ministério Público da Paraíba recomendou ao prefeito Bruno Cunha Lima (PSD), que não edite decreto menos restritivo do que o Decreto Estadual 42.306/2002, e que mantenha obrigatório o uso de máscara no município.
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Governo vai exigir “passaporte” nas escolas
O Governo do Estado vai exigir a apresentação do passaporte da vacina contra a Covid-19 nas escolas da rede estadual. A medida consta em resolução publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (10) do Conselho de Educação da Paraíba.
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Dra Paula coloca Assembleia na mira do MPPB
Tudo o que os deputados não querem, em ano de eleição, é atenção negativa. Mas, Dra Paula (Progressistas) conseguiu a façanha de colocar toda a Assembleia Legislativa na mira do Ministério Público da Paraíba.
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MP recomenda a Bruno decreto Covid mais restritivo
O Ministério Público da Paraíba recomendou ao prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima (PSD), a edição de decreto mais rígido do que o editado pelo Governo do Estado (Decreto Estadual 42.229/2022).
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MP afasta torcidas de Treze e Campinense de estádios
O Ministério Público da Paraíba recomendou o afastamento da Torcida Jovem do Galo (TJG), do Treze, e da Torcida Facção Jovem (TFJ), do Campinense dos estádios.
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Cícero anuncia acordo com moradores da Dubai
O prefeito Cícero Lucena (Progressistas) anunciou um acordo com moradores da Comunidade Dubai, em Mangabeira, que residiam na área de Mata Atlântica, localizada no bairro de Mangabeira, invadida pelas famílias.