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MP volta a recorrer contra a liberação da máscara

MP volta a recorrer contra a liberação da máscara

O Ministério Público da Paraíba recorreu à 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, neste domingo (21), contra a decisão proferida pelo juíza Graziela Queiroga. O órgão requer que seja determinado ao município de João Pessoa o cumprimento do Decreto Estadual 42.306/22, quanto ao uso obrigatório de máscaras.