A assinatura do protocolo de intenções do programa “Antes que Aconteça” pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) marcou, nesta terça-feira (8), mais uma etapa da articulação nacional voltada à prevenção da violência contra a mulher.
De 4 a 6 de dezembro a Paraíba irá receber o 7º Congresso do Ministério Público do Nordeste, promovido pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), e pela Associação Paraibana do Ministério Público.
O Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região na Paraíba concedeu pedido de liminar, impetrado pelo Ministério Público do Trabalho em denúncia sobre assédio eleitoral nas lojas Havaianas em João Pessoa.
Os Ministérios Públicos Federal, da Paraíba e do Trabalho expediram recomendação, nesta sexta-feira (28), ao Sindicato das Escolas Particulares da Paraíba, no que se refere à exigência do passaporte da vacina.
A obrigatoriedade na apresentação do chamado "passaporte da vacina" em praças de alimentação de shoppings e salões de beleza constará em novo decreto estadual que será publicado até a próxima segunda-feira (3).
A Proposta de Emenda à Constituição 5/2021, a chamada "PEC da Vingança", deve ser votada nesta terça-feira (19). Mais de três mil promotores e procuradores do Ministério Público Federal e dos Estados assinaram uma nota de repúdio contra a proposta.
O presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a PEC 5/21, que altera a composição, com aumento do controle "político", e amplia os poderes do Conselho Nacional do Ministério Público será votada na próxima terça-feira (19).
A Proposta de Emenda à Constituição 5/2021 amplia os poderes do Conselho Nacional do Ministério Público e que coloca a instituição no "corredor da morte", com risco ao combate à corrupção.
Por 16 votos a um, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados recomendou, nesta terça-feira (08), a perda do mandato da deputada Flordelis (PSD-RJ) por quebra de decoro parlamentar.
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal aprovou, nesta terça-feira (04), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição, de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT), que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público. Votaram a favor 37 deputados e contra, 13.
