A declaração do ministro do STF foi dada ao comentar as reclamações do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sobre uma suposta existência de censura prévia no Brasil e a uma suposta tentativa da Corte de calar seus apoiadores.
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Bolsonaro vai ao Senado contra Barroso e Moraes
Em postagem nas redes sociais, neste sábado (14), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou que os ministros do Supremo Tribunal Federal Luis Roberto Barroso e Alexandre de Moraes extrapolam "com atos os limites constitucionais".
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Ação provoca o STF sobre liberdade de expressão
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e a Advocacia Geral da União entraram com uma ADIn (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no Supremo Tribunal Federal. Na prática, o presidente pede que o STF interprete o Artigo 5º da Constituição, no que se refere à liberdade de expressão e de pensamento.
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Liberdade de expressão ou discurso de ódio
O deputado federal Rodrigo Maia (Democratas) informou que a Câmara começa a discutir na manhã desta segunda-feira (13), a partir das 9 horas, o projeto aprovado pelo Senado, que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
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Adiada a votação do PL que discute transparência na Internet e fake news
Após ter sido retirado de pauta por três vezes, a votação do Projeto de Lei 2630/2020, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, e cria mecanismos de combate à difusão de fake news, ficou para a próxima terça-feira (30). A senadora Daniella Ribeiro foi favorável ao adiamento. Segundo ela, há uma linha muito tênue entre liberdade de expressão e censura. "Sou sim a favor do combate as fake news, mas é temeroso, nesse instante se votar um projeto, cujo relatório chegou pouco antes da sessão", disse Daniella, ao dar o seu voto.