O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, disse nesta sexta-feira (27) que “há limites para a liberdade de expressão” no país. A declaração foi dada ao comentar as reclamações do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sobre uma suposta existência de censura prévia no Brasil e a uma suposta tentativa da Corte de calar seus apoiadores.
Gilmar mencionou o presidente do PTB, Roberto Jefferson, preso neste mês por determinação do ministro Alexandre de Moraes, após ameaças a integrantes do Supremo, e afirmou que o caso do ex-deputado não representa uma violação da liberdade de expressão.
Moraes foi alvo de um pedido de impeachment protocolado por Bolsonaro no Senado Federal. Na última quarta-feira, o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (Democratas), decidiu rejeitar e arquivar a denúncia.
“Há limites para a liberdade de expressão. Eu já disse inclusive a próximos do presidente da República, que me trouxeram essa preocupação, ‘olha é um exagero o caso da prisão do Roberto Jefferson’, aqui não se trata de liberdade de expressão. Quem posa usando armas, ameaçando as pessoas, dizendo que vai atirar neste ou naquele, ou que vai receber um oficial de Justiça a bala […] não está usando a liberdade de expressão”, declarou o decano do STF.
Leave a Reply