A nova versão do Projeto de Lei Complementar 112/21, que cria o Código de Processo Eleitoral, protocolada nessa quarta-feira (01), começou a ser discutida pelo plenário da Câmara Federal, mas o tema é polêmico e fazer valer para as eleições do próximo ano, será difícil.
Os juízes das cinco Zonas Eleitorais de João Pessoa - 01ª, 64ª, 70ª, 76ª e 77ª - publicaram portaria em conjunto determinando que, no dia da votação (próximo dia 15), está proibido o uso de vestimentas, acessórios e adereços padronizados. A norma vale para fiscais de candidatos, partidos políticos e coligações.
Com o registro indeferido pela juíza da 56ª Zona Eleitoral, Ivna Mozart Bezerra Soares, o prefeito de Juazeirinho, Bevilacqua Matias (Avante), desistiu de concorrer à reeleição. Em seu lugar, sobe para a cabeça de chapa, Anna Virgínia Matias.
Após ter a campanha eleitoral de rua suspensa por três dias, a juíza da 44ª Zona Eleitoral de Pedras de Fogo, Higyna Josita, condenou o candidato a prefeito de Pedras de Fogo, Manoel Júnior, que encabeça a Coligação “Por respeito a Pedras de Fogo), e mais 11 ao pagamento de multas que, juntas, somam quase R$ 100 mil.
A campanha eleitoral tem início no próximo domingo (27) e com ela, os atos de rua, a exemplo de carreatas, passeatas e comícios. Com a pandemia do novo coronavírus, candidatos terão que fazer ajustes até o dia da eleição – 15 de novembro. As proibições já atingem oito cidades do Estado.
O ex-governador Ricardo Coutinho declarou à Justiça Eleitoral, um patrimônio de R$ 3,5 milhões (2020). O valor é 149% maior que em 2014, quando ele concorreu à reeleição - R$1.405.603,81.
Começa a contar desta segunda-feira (21), o prazo de cinco dias estipulado para possível impugnação das candidaturas do PT e do PSOL. O edital está publicado na edição de hoje do Diário Oficial da Justiça Eleitoral.
