O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) acionou a Justiça para que a União pague indenização para famílias e vítimas da Covid-19. Órgão acusa governo federal de omissão.
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MPPB pede condenação de vereador de João Pessoa
O Ministério Público da Paraíba ajuizou Ação Civil Pública contra o vereador Tarcísio Jardim (Patriotas) e o empresário Marcelo Soares Londres e contra a Academia Checkmat, localizada no bairro de Manaíra, na Capital.
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TJPB condena Douglas a pagar danos morais
O prefeito de Bananeiras, Douglas Lucena, terá que pagar uma indenização no valor de R$ 50 mil, por danos morais, ao desembargador José Ricardo Porto. Por unanimidade, a Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba rejeitou os Embargos de Declaração impetrados pelo prefeito.