Por unanimidade, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba devolveu a função pública do vereador Dinho Dowsley (PSD), presidente da Câmara Municipal de João Pessoa. Alvo da Operação Livre Arbítrio, ele foi afastado do mandato na última sexta-feira (18).
O pedido de habeas corpus protocolado pela defesa da primeira-dama Lauremília Lucena junto ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba será julgado pelo Pleno sessão da próxima segunda-feira (30).
Em sessão plenária realizada nesta segunda-feira (23), o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba negou habeas corpus e manteve a prisão preventiva da vereadora Raíssa Lacerda (PSB). Ela é suspeita de participar de um esquema de aliciamento violento de eleitores em João Pessoa.
O Supremo Tribunal Federal formou maioria, em julgamento virtual, para negar um pedido para encerrar o inquérito sobre a tentativa de golpe em 8 de janeiro contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Solto por habeas corpus junto ao Superior Tribunal de Justiça, o prefeito de São Mamede, Umberto Jefferson (União Brasil), falou sobre as acusações que enfrenta no âmbito da Operação ‘Festa no Terreiro 2’.
A Vara Única da Comarca de Eusébio, no Ceará, concedeu liberdade a Iverson de Souza Araújo, o DJ Ivis, no fim da tarde desta sexta-feira (22). A informação foi confirmada pelo Tribunal de Justiça do Ceará.
A defesa de Iverson de Souza Araújo, o DJ Ivis, teve um pedido de habeas corpus negado esse final de semana. A informação foi confirmada pelo Tribunal de Justiça do Ceará. Ele foi preso na última quarta-feira (14) por agressões à Pamella Holanda.
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, concedeu habeas corpus solicitado pela secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, conhecida como "Capitã Cloroquina".
O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, negou pedido liminar em habeas corpus impetrado pelo empresário Roberto Santiago, réu na Operação Xeque Mate, para que o processo em tramitação no Tribunal de Justiça da Paraíba, seja remetido à Justiça Eleitoral.
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, concedeu em parte, nesta sexta-feira (14), habeas corpus preventivo pedido pela Advocacia-Geral da União para que o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello não responda às perguntas dos senadores da Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19 que possam incriminá-lo.
