Foi publicada nesta quinta-feira (28), no Diário Oficial da União (DOU), a Emenda Constitucional 112, de autoria do ex-senador Raimundo Lira e que aumenta o repasse de recursos para os municípios.
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Prefeitos pedem apoio da bancada para 1% do FPM
A queda nas arrecadações dos municípios, além da agilidade da votação da Proposta de Emenda Constitucional 391/2017, que garante 1% sobre o Fundo de Participação dos Municípios de setembro. São as duas principais pautas da reunião de prefeitos paraibanos com a bancada federal.
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FPM vem com queda de 25,62% para municípios
O primeiro repasse de agosto, do Fundo de Participação dos Municípios, cai nos cofres das prefeituras paraibanas, próxima segunda-feira (10), mas com uma queda de 25,62%. O repasse total será de R$ 3.693.287.001,43, mas, com o desconto do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), será de R$ 2.954.629.601,14.
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Famup pede a prefeitos cautela sobre 13º salário
A Federação dos Municípios da Paraíba (Famup) está orientando os prefeitos a "agirem com cautela" quando o assunto é antecipar a primeira parcela do 13º salário, que vem sendo pago no mês de Junho, antes dos festejos. "Está havendo uma forte queda na arrecadação", disse George Coelho, presidente da entidade.
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