O prefeito Cícero Lucena (PP) sancionou Projeto de Lei que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifícios com estampidos, bem como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso, de estampido e de explosão, em João Pessoa.
A Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei de autoria dos deputados Dra Paula e Professor Francisco, que proíbe a queima, soltura, comercialização, o armazenamento e o transporte de fogos de artifício de estampido, e de qualquer artefato pirotécnico de efeito sonoro ruidoso na Paraíba.
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba julgou constitucional a Lei municipal 1.947/2020, que proíbe a utilização, queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos de efeito sonoro em eventos realizados pela Prefeitura de João Pessoa.
