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Cidades devem manter serviço essencial em decreto

Cidades devem manter serviço essencial em decreto

Decisão liminar em mandado de segurança coletivo, impetrado pelo Ministério Público da Paraíba, contra os municípios de São João do Rio do Peixe, Triunfo, Santa Helena, Poço de José de Moura e Bernardino Batista, suspende a eficácia de um dos artigos do Decreto 01/2021, que trata do lockdown imposto nos municípios, com a suspensão dos serviços essenciais.

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Conde restringe acesso à orla nos finais de semana

Conde restringe acesso à orla nos finais de semana

As praias do Conde estarão com acesso restrito a banhistas neste final de semana e no próximo. A medida faz parte do decreto municipal 031/2021, que estabelece medidas mais restritivas para o enfrentamento e prevenção à pandemia do novo coronavírus, classificado com a bandeira laranja, dentro do Plano Novo Normal Paraíba. As novas regras vigoram até o dia 18 deste mês.