Por 45 votos a 10, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal aprovou a Proposta de Emenda Constitucional 9, que anistia os partidos políticos que não cumpriram as cotas de gênero e raça nas eleições de 2022 ou anteriores ou fizeram mau uso do dinheiro público.
Em sessão nesta quinta-feira (26), o Tribunal Regional Eleitoral cassou os mandatos dos deputados estaduais Chió (Rede), Érico Djan (MDB) e Bosco Carneiro (Cidadania) por suposta fraude na cota partidária de gênero nas eleições de 2018.
Apenas 26 partidos, dos 33 aptos a participar das eleições municipais deste ano, registraram candidaturas de vereadores em João Pessoa. Em relação à cota de gênero, dois partidos registraram apenas um nome, e podem ter candidaturas impugnadas por não cumprir a regra de 30%.
O procurador regional Eleitoral na Paraíba, Rodolfo Alves, expediu orientação normativa aos promotores eleitorais com o objetivo de garantir o cumprimento das cotas de gênero nas eleições proporcionais do Estado.
Nos próximos dias deve entrar na pauta da Câmara Federal, o Projeto de Lei 4213/20 que extingue a cota mínima de 30% das vagas para mulheres, nas candidaturas proporcionais. Com as eleições municipais batendo à porta, e por ser polêmico, a proposta não deve passar a valer já nesse pleito.
Participação feminina na política. Esse será o tema de uma audiência pública a ser realizada pela Comissão dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa da Paraíba, presidida pela deputada Camila Toscano (PSDB).
