O deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB) saiu em defesa da "emenda anti privilégio", que é um "pacote" de três propostas apresentadas pelo deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), junto ao projeto de Reforma Administrativa em tramitação na Câmara Federal.
Partidos políticos, parlamentares, movimentos sociais e entidades da sociedade civil protocolaram, nesta quarta-feira (30) na Câmara dos Deputados o chamado "superpedido" de impeachment do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Autora da Proposta de Emenda à Constituição 135/19, que torna o voto obrigatório impresso, disse que não confia no atual sistema de votação com a urna eletrônica e, por isso, defende o voto impresso "auditável".
Procurador da República e ex-coordenador da Operação Lava Jato, em Curitiba, Deltan Dallagnol criticou a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 10.887/2018, que dá nova redação à Lei de Improbidade Administrativa.
A Câmara Federal aprovou, por ampla maioria (408x67 votos), o Projeto de Lei 10887/18 que revisa a Lei de Improbidade Administrativa. Em tese, limita a punição aos maus gestores. Os deputados conseguiram barrar a emenda classificada como "legalização do nepotismo".
A bancada do PTB na Câmara dos Deputados divulgou nota de repúdio - assinada por nove dos 10 parlamentares - às posições políticas e institucionais que o presidente nacional da legenda, Roberto Jefferson, vêm adotando para barrar quem não está alinhado com o Governo Bolsonaro na Casa.
A comissão especial da Câmara dos Deputados, que analisou o Projeto de Lei 399/15, aprovou nesta terça-feira (08) parecer favorável à legalização do cultivo no Brasil, exclusivamente para fins medicina
A comissão especial que analisa o projeto que autoriza o cultivo, no Brasil, de Cannabis sativa para fins medicinais, veterinários, científicos e industriais (PL 399/15), se reúne nesta terça-feira (08) para votar o parecer do relator, deputado Luciano Ducci (PSB-PR), do substitutivo ao PL 399/2021.
O deputado federal Gervásio Maia Filho (PSB) foi indicado como membro titular da Comissão Especial da Reforma Administrativa, que vai discutir o mérito da PEC na Câmara dos Deputados.
O parecer da Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Administrativa (PEC 32/20), na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, será lido nesta segunda-feira (17), pelo relator da proposta, deputado Darci de Matos (PSD-SC).
