O deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB) será o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/21, chamada de PEC dos Precatórios, aposta do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para garantir o Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família, com valor maior.
O secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Bruno Funchal, afirmou que o governo prevê elevar o benefício médio do Bolsa Família dos atuais R$ 189 para cerca de R$ 300, em novembro e dezembro deste ano.
O deputado federal Wilson Santiago (PTB-PB) protocolou na Câmara dos Deputados o PL 2820/21, que assegura valores mínimos e máximos de transferência de renda do Programa Bolsa Família, assim como reajustes anuais no benefício.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) oficializou, na tarde desta quinta-feira (12), o pagamento de mais três parcelas do Auxílio Emergencial, que serão pagas em agosto, setembro e outubro. A nova rodada de pagamentos do auxílio emergencial vai custar R$ 20 bilhões.
O texto da Medida Provisória que cria o Auxílio Brasil e extingue o Bolsa Família prevê que os beneficiários que tiverem aumento da renda e saírem da faixa de inclusão do programa serão mantidos na folha de pagamento por mais 24 meses.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) entregou, nesta segunda-feira (09), ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a Medida Provisória que reformula o programa Bolsa Família, ampliando o valor e o número de beneficiados.
Os ministros da Casa Civil, Ciro Nogueira, e da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, entregaram aos presidentes da Câmara Federal, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a Proposta de Emenda Constitucional de reformulação do novo Bolsa Família.
Uma medida provisória com a reestruturação dos programas sociais do governo, a exemplo do Bolsa Família, que devem ser unificados num único programa, será publicada no início de agosto, afirmou nesta quarta-feira (28) o ministro da Cidadania, João Roma.
Em entrevista à TV Brasil, o presidente Jair Bolsonaro deu a deixa sobre o novo programa de transferência de renda, que vai substituir o Bolsa Família, criado em janeiro de 2004, na gestão do então presidente Luis Inácio Lula da Silva (PT).
A Caixa Econômica Federal vai antecipar os pagamentos da segunda parcela do Auxílio Emergencial para os trabalhadores fora do Bolsa Família, segundo comunicado divulgado nesta quinta-feira (13). Confira o calendário.
