O juiz da 4ª Vara Mista de Bayeux, Gutemberg Cardoso Pereira, em Ação Civil Pública impetrada pela Procuradoria Geral do Estado, determinou o fechamento de academias e escolinhas de esporte em Bayeux, e que tinham sido liberadas por decreto municipal com medidas para o combate à Covid-19.
A Prefeitura da Capital recorreu da decisão e o desembargador Joás de Brito Pereira Filho, do Tribunal de Justiça da Paraíba, suspendeu a liminar concedida pelo desembargador Arnóbio Teodósio, em agravo regimental impetrado pelo Governo do Estado, e que determinava o fechamento das academias de ginásticas e escolinhas de esportes em João Pessoa. Com isso, os estabelecimentos voltam a ser liberados.
Em nota divulgada na manhã deste sábado (05), a Prefeitura de João Pessoa informou que vai recorrer da decisão da 4ª Vara da Fazenda Pública sobre impedir o funcionamento das academias de ginástica e escolinhas de futebol.
O juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, Gutemberg Cardoso Pereira, acatou parcialmente a Ação Cível Pública, impetrada pela Procuradoria-Geral do Estado, contra decreto editado pelo prefeito da Capital, Cícero Lucena (Progressistas), com medidas mais flexíveis em relação ao decreto estadual.
