O juiz da 4ª Vara Mista de Bayeux, Gutemberg Cardoso Pereira, em Ação Civil Pública impetrada pela Procuradoria Geral do Estado, determinou o fechamento de academias e escolinhas de esporte em Bayeux, e que tinham sido liberadas por decreto municipal com medidas para o combate à Covid-19. A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (07).
O magistrado é o mesmo que determinou o fechamento desses estabelecimentos em João Pessoa, no último sábado (05). Sobre Bayeux, ele justificou que o decreto assinado pela prefeita Luciene Andrade (PDT) é conflitante com o estadual. “Face a criação de regras menos restritivas, sem qualquer fundamento plausível e clareza do peculiar interesse local”, diz trecho da decisão.
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