O Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional, nesta segunda-feira (15), Projeto de lei para realocar recursos e efetuar a quitação de despesas que, por ora, dependem de autorização da maioria absoluta de deputados e senadores.
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Etiqueta: Lei Orçamentária Anual 2021
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Governo sanciona LOA 2021 com veto a emendas
Ao sancionar a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021, o governador João Azevedo (Cidadania) vetou 10 emendas de autoria dos deputados estaduais. Para este ano, a Receita do Estado da Paraíba, para o exercício financeiro deste ano, será de R$ 13.317.790.731,00.
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Próximo prefeito de JP terá orçamento de R$ 2,8 bi
O prefeito eleito de João Pessoa, no 2º turno das eleições próximo domingo, terá um orçamento de R$ 2.798.653.101,00. A Lei Orçamentária Anual 2021 já está na Câmara da Capital para tramitação.
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184 novos prefeitos terão que seguir LOA do antecessor
Pelo menos 184 novos prefeitos paraibanos, a serem eleitos no próximo domingo (15), já que apenas 39 concorrem à reeleição no Estado, terão que seguir a "cartilha orçamentária" do antecessor, pelo menos no primeiro ano de gestão.
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Prazo para Emendas Impositivas terá início dia 9
Apesar do "recesso branco" devido a reta final das eleições municipais, o prazo para apresentação das chamadas emendas impositivas à Lei Orçamentária Anual 2021 terá início na próxima segunda-feira (09) e vai até o dia 23 deste mês.