O prefeito eleito de João Pessoa, no 2º turno das eleições próximo domingo, terá um orçamento de R$ 2.798.653.101,00. A Lei Orçamentária Anual 2021 já está na Câmara da Capital para tramitação. Em tempos de pandemia do novo coronavírus, o valor previsto para a área de Saúde, em 2021, é 20% maior do que o executado pela Prefeitura, este ano.
O total do orçamento previsto na LOA 2021 representa um acréscimo de 8,6% em relação ao estimado para este ano. Na mensagem encaminhada à Câmara, o prefeito Luciano Cartaxo (PV) justificou esse acréscimo em virtude da perspectiva de aumento nos repasses de algumas receitas vinculadas ao Tesouro Municipal, “a exemplo das Transferências Legais do Sistema Único de Saúde, realizadas Fundo a Fundo, do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde”.
Com base nisso, a previsão do orçamento total na área da Saúde, quando somados os recursos da Secretaria Municipal, Instituto Cândida Vargas e Fundo Municipal de Saúde, passou de R$ 726.178.856,00, estimados em 2020, para R$ 873.571.809,00, valor previsto para o próximo ano, significando um acréscimo de 20.3%.
A partir de 2021 passarão a vigorar as chamadas emendas individuais impositivas, ou seja de execução obrigatória. “Serão destinados R$ 468.556,33 em emendas impositivas, por parlamentar, sendo que, no mínimo, metade desse valor (R$ 234.278,17) deve ser empregado em iniciativas na área de Saúde. Cada vereador ou vereadora poderá destinar até 10 emendas de remanejamento e 5 emendas impositivas”, explicou o relator da LOA 2021, vereador Damásio Franca (Progressistas).
A audiência pública para debater a Lei Orçamentária está prevista para acontecer dia 1º de dezembro, de forma remota, às 11h, com transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal aberto 6.2) e canal da TV no YouTube.
Fonte: Comunicação CMJP
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