Por 50 votos a 24, o Plenário do Senado aprovou projeto que altera a forma de contagem do prazo de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa. O texto aprovado unifica em oito anos o prazo que impedem os políticos alcançados pela lei de se candidatar.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 192/23, que unifica em oito anos o prazo de inelegibilidade, para políticos impedidos de se candidatar, está na pauta do Senado nesta terça-feira (26). A sessão deliberativa está marcada para as 14h e tem quatro itens na pauta.
Em entrevista ao programa Meio-dia Paraíba (POP FM), o deputado federal Cabo Gilberto Silva (PL) reconheceu que o projeto que busca alterar a Lei da Ficha Limpa na Câmara beneficiaria o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), tornado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral até 2030.
Mais de um milhão e meio de eleitores terão a vontade cerceada caso a Lei da Ficha Limpa seja arruinada pelo Congresso Nacional. Sim, porque é isso que o projeto de lei complementar, que reduz drasticamente o prazo de inelegibilidade imputado a políticos corruptos, se propõe.
A juíza Maria de Fátima Lúcia Ramalho, da 64ª Zona Eleitoral de João Pessoa, rejeitou, nesta terça-feira (3), a ação de impugnação contra o prefeito Cícero Lucena (PP), que concorre a reeleição pela Coligação ‘João Pessoa no Caminho Certo’, e deferiu o registro de candidatura do gestor.
O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Nominando Diniz, afirmou estar pronto para assumir o comando da Prefeitura de João Pessoa, o que deve acontecer na segunda metade de julho.
A ressaca da inelegibilidade reacendeu um questionamento. Quem precisa de quem: Jair Bolsonaro do PL ou o PL de Jair Bolsonaro. A decisão do Tribunal Superior Eleitoral não deixa dúvida de que o ex-presidente caminha para se tornar mais dependente do partido a partir de agora.
O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral, é o mais novo “melhor amigo” do bolsonarismo. Ele empatou o julgamento que já tinha um voto pela inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O Tribunal Superior Eleitoral iniciou, agora há pouco, o julgamento da ação que pode deixar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível para as eleições de 2024 e de 2026.
O TSE retoma, nesta quinta-feira (29), a partir das 9h, o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral que pede a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
