A Câmara Federal aprovou, nesta quinta-feira (21), projeto de lei que cria regras para a proteção de crianças e adolescentes quanto ao uso de aplicativos, jogos eletrônicos, redes sociais e programas de computador. A proposta prevê obrigações para os fornecedores e controle de acesso por parte de pais e responsáveis.
O fenômeno da “adultização” de crianças e adolescentes nas redes sociais reacende debates sobre os limites legais e a proteção integral prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Atendendo a pedido do Ministério Público da Paraíba, o Tribunal de Justica concedeu liminar em Ação Civil Pública, proposta nesta segunda-feira (11) em que o órgão solicitava a suspensão de todos os perfis em redes sociais do influenciador Hytalo Santos, com interrupção da monetização.
Deputados bolsonaristas querem que a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara Federal convoque uma audiência para discutir “as implicações psicossociais em crianças em decorrência da versão da boneca Barbie com órgão sexual masculino”.
Crianças e adolescentes em situação de risco na Capital poderão ser acolhidos em um ambiente afetivo e que mantém laços familiares e comunitários. Esse é o objetivo do Programa de Guarda Subsidiada.
A deputada Camila Toscano (PSDB) apresentou o Projeto de Lei 3.093/21 que cria a Política Pública de Combate ao Cyberbullying nas escolas da rede particular e pública da Paraíba. O Brasil é o 2º com mais casos envolvendo crianças e adolescentes.
Para convidar os municípios paraibanos a firmarem o compromisso de priorizar crianças e adolescentes na agenda de políticas públicas, será realizado, nesta quarta-feira (14), o Dia D de Adesão ao Selo UNICEF. Na Paraíba, há 217 cidades elegíveis à iniciativa.
O prefeito Cícero Lucena (Progressistas) formalizou, na manhã desta quarta-feira (17), o apoio da Prefeitura a 28 instituições sociais da Capital, voltadas ao cuidado com a criança e o adolescente. Elas vão receber, juntas, R$ 1,3 milhão.
