Os prefeitos de Caaporã, Pitimbu e Alhandra não podem autorizar ou promover a exoneração e/ou transferência de servidores, sob pena de aplicação de multa aos responsáveis pela prática do ato.
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MP alerta prefeito para não exonerar servidor
O prefeito de Ingá, Roberto Burity, pode ser alvo de ação por parte do Ministério Público da Paraíba sob acusação de improbidade administrativa, perseguição política e conduta vedada pela legislação eleitoral. Burity assumiu o mandato de prefeito com a morte de Manoel Batista Chaves Filho, conhecido por Manoel da Lenha, que faleceu vítima da Covid-19, em julho passado.
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Condutas vedadas: saiba o que não é permitido
Faltando três meses para o 1º Turno das Eleições 2020 - 15 de novembro - as condutas vedadas a prefeitos, vereadores, agentes públicos, que estiverem envolvidos no pleito sejam candidatos não, já estão valendo. O blog entrevistou o advogado e especialista em Direito Eleitoral, André Motta, sobre o que é preciso ter cuidado. Confira!