O Ministério Público da Paraíba deu início à terceira fase do projeto “Acumulação Legal”. Nessa etapa o foco são os 312 casos já identificados, envolvendo quatro ou mais vínculos públicos. O problema foi constatado em 46 prefeituras municipais e no Estado.
A Comissão Estadual de Acumulação de Cargos, da Secretaria de Administração do Estado, divulgou convocação para 43 servidores, que estão em processo administrativo disciplinar por suposto acúmulo ilícito de vínculos públicos, que não efetivaram a opção pelo vínculo legalmente permitido.
O Tribunal de Contas da Paraíba publica em edições do Diário Oficial Eletrônico - parte está na edição desta quarta-feira (19) e outra no de amanhã, quinta-feira (20) -, 17 alertas a gestores, sendo 16 de municípios e um do Instituto de Previdência de João Pessoa, por acúmulo de vínculos públicos de servidores ligados às respectivas prefeituras ou órgãos.
Denunciando por nove vezes pelo Ministério Público da Paraíba, o prefeito de Taperoá, Jurandir Farias, foi afastado do cargo nesta quinta-feira (16), pela terceira vez. Detalhe: ele já estava afastado devido a outros dois processos em tramitação.
