O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (Progressistas) acredita que a decisão do presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas), que defende o fim da Comissão Mista, chegando a extingui-la, o que não pode, e o fatiamento da Reforma Tributária, não tenha motivação pessoal.
A escolha do novo coordenador da bancada federal paraibana -12 deputados e três senadores - está prevista para esta semana. O atual é o deputado Efraim Filho, líder do Democratas na Câmara.
Por maioria, o Supremo Tribunal Federal formou maioria para a manutenção do foro privilegiado de deputados e senadores nos casos em que ocorre o chamado "mandato cruzado", que acontece quando um deputado se elege para o cargo de senador ou um senador vira deputado em pleitos sequenciados.
Após anunciar a extinção da Comissão Mista da Reforma Tributária, o que invalidaria o relatório apresentado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro, o presidente da Câmara Federal, Arthur Lira, disse que vai conversar com o senador Rodrigo Pacheco para definir o trâmite da matéria.
Quase seis anos depois voltou à discussão, nos corredores do Congresso Nacional, uma proposta para "ressuscitar" o financiamento privado de campanhas eleitorais. O Supremo Tribunal Federal que, em 2015, declarou inconstitucional o financiamento empresarial de campanhas então vigente, tem visto com ressalvas essa possível retomada.
O Governo Federal propôs um salário mínimo de R$ 1.147 para 2022, segundo o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem. O texto foi divulgado pelo Ministério da Economia, nesta quinta-feira (15).
A senadora Daniella Ribeiro comemorou a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 5.638/20, que institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos. A proposta traz alívio financeiro para profissionais do setor de eventos de todo o país.
O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (Progressistas) assumiu nesta terça-feira (30) o posto de líder da Maioria no Congresso Nacional. O parlamentar já era líder da Maioria na Câmara dos Deputados e, agora, passa a representar os parlamentares nas duas Casas.
João Azevêdo (Cidadania) assinou uma carta ao Congresso Nacional, em conjunto com 15 governadores, defendendo medidas para garantir renda para a população, entre elas, o auxílio emergencial de R$ 600,00. A nova rodada do benefício, criado para atender aos informais na pandemia, terá valor médio de R$ 250,00.
A Medida Provisória 1039/21, de autoria do Poder Executivo, que institui o Auxílio Emergencial 2021, para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do novo coronavírus, e traz as regras para o pagamento do benefício, chegou ao Congresso Nacional.
