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Servidores com acúmulo de cargos são convocados

Servidores com acúmulo de cargos são convocados

A Comissão Estadual de Acumulação de Cargos, da Secretaria de Administração do Estado, divulgou convocação para 43 servidores, que estão em processo administrativo disciplinar por suposto acúmulo ilícito de vínculos públicos, que não efetivaram a opção pelo vínculo legalmente permitido.

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AL entra na briga por lei que suspende descontos

AL entra na briga por lei que suspende descontos

A Assembleia Legislativa da Paraíba decidiu entrar na briga para fazer valer a lei que suspende o pagamento de consignados pelos servidores públicos estaduais, por 120 dias. O Bradesco, que gerencia a folha de pagamento do Estado, entrou com um pedido de liminar para continuar descontando das contas dos servidores.

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João sanciona lei que proíbe redução de salário e novos comissionados

Já está em vigor a Lei 11.718 que proíbe a redução salarial dos servidores públicos estaduais. Por outro lado, a proposta também proíbe a contratação comissionados ou o aumento da despesa com pessoal para cargos em comissão, com exceção das contratações daqueles servidores para serviços ligados direta ou indiretamente ao combate da pandemia do novo coronavírus. A lei também diz que mesmo que haja redução no repasse do Duodécimo aos Poderes e órgão autônomos, a redução não pode ser feita.