A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de João Pessoa rejeitou o Projeto de Lei Ordinária 692/2021, de autoria do vereador Milanez Neto (PV), que institui o passaporte de vacinação.
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STJ mantém lei do “passaporte da vacina” na PB
O ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça, negou pedido de habeas corpus preventivo, com pedido de liminar, impetrado pelo deputado Cabo Gilberto Silva (PSL), contra a lei que instituiu o “passaporte da vacina” na Paraíba.
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Cabo Gilberto recorre ao STJ contra “passaporte”
O deputado estadual Cabo Gilberto Silva (PSL) recorreu ao STJ, nesta segunda-feira (18), para suspender os efeitos da lei que institui o ‘Passaporte da Vacina’ na Paraíba. Segundo o parlamentar, a lei é inconstitucional.
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João sanciona “passaporte da vacina” com vetos
O governador João Azevêdo sancionou o chamado “passaporte da vacina”, nesta quinta-feira (14), com três vetos. A partir de agora, quem não estiver imunizado fica impedido de frequentar bares, restaurantes, casas de shows, boates e congêneres.
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“Passaporte da vacina” ainda está em análise
O Projeto de Lei Ordinária 3.173/21, que institui o "passaporte da vacina" contra a Covid-19, na Paraíba, ainda está em análise pelo Governo do Estado. O governador João Azevêdo já disse que vai sancionar, com alguns vetos a pontos que seriam inconstitucionais.
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Ação contra o ‘passaporte da vacina’ é extinta
A juíza titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, Flávia da Costa Lins Cavalcanti, extinguiu a Ação Popular, com pedido de tutela de urgência, para suspender o Decreto Estadual 41.647/2021.
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Sem corte de salário, AL aprova ‘passaporte sanitário’
Após mais de duas horas "parados" em uma discussão sobre a retirada ou não do deputado Cabo Gilberto Silva do plenário, por não estar vacinado, a Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou no final da manhã, nesta terça-feira (5). o chamado “passaporte sanitário”.
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Líder da oposição fala em discriminação na tribuna
O deputado Cabo Gilberto Silva usou a tribuna da Assembleia Legislativa para dizer que estava se sentindo constrangido - não por todos os parlamentares presentes à sessão desta terça-feira (5).
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“Passaporte” ainda está em estudo, diz secretário
O secretário de Saúde de João Pessoa, Fábio Rocha, afirmou que o "passaporte da vacina" ainda está em estudo. Segundo ele, apesar da adesão de grande parte do público apto a tomar a vacina contra a Covid-19, ainda existem aqueles que resistem.
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Oposição pede e ALPB adia votação de “passaporte”
A Assembleia Legislativa da Paraíba adiou, para a próxima nesta terça-feira (28), a votação do projeto de lei que institui o ‘passaporte da vacina’ na Paraíba. O pedido foi feito pelo líder da oposição, deputado Cabo Gilberto Silva, e subscrito por outros 12 parlamentares.