A comissão especial que analisa o projeto que autoriza o cultivo, no Brasil, de Cannabis sativa para fins medicinais, veterinários, científicos e industriais (PL 399/15), se reúne nesta terça-feira (08) para votar o parecer do relator, deputado Luciano Ducci (PSB-PR), do substitutivo ao PL 399/2021.
O deputado federal Gervásio Maia Filho (PSB) foi indicado como membro titular da Comissão Especial da Reforma Administrativa, que vai discutir o mérito da PEC na Câmara dos Deputados.
O parecer da Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Administrativa (PEC 32/20), na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, será lido nesta segunda-feira (17), pelo relator da proposta, deputado Darci de Matos (PSD-SC).
As bancadas do Podemos na Câmara dos Deputados e no Senado divulgaram manifesto, esta semana, cobrando a votação de propostas que restabelecem prisão após condenação em Segunda Instância no país.
Um pedido de vista coletivo adiou para a próxima segunda-feira (17), a votação do parecer final do relator, deputado Luciano Ducci (PSB-PR), ao projeto que autoriza o cultivo, no Brasil, de Cannabis - planta também usada para produzir a maconha - para fins medicinais, veterinários, científicos e industriais (PL 399/15).
Após se livrar de ações penais no Superior Tribunal de Justiça e ter a prisão preventiva revogada pela Tribunal Região Federal da 4ª Região, o ex-presidente Câmara dos Deputados Eduardo Cunha voltou a usar as redes sociais, antes administrada pela filha Danielle Cunha.
O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) decidiu afastar o deputado federal Wilson Santiago do comando da legenda na Paraíba. O motivo: a votação do referente ao Projeto de Lei 4754, que prevê o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal, em caso de usurpação de poder do Congresso Nacional.
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal aprovou, nesta terça-feira (04), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição, de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT), que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público. Votaram a favor 37 deputados e contra, 13.
Após dois meses em tratamento de complicações decorrentes da Covid-19, o deputado federal paraibano Damião Feliciano (PDT) deixou, nesta segunda-feira (03), o Hospital Sírio Libanês, em Brasília.
A Câmara dos Deputados pode votar, na próxima quarta-feira (05), o Projeto de Lei 6764/02, que tipifica os crimes contra o Estado Democrático de Direito. A relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI), divulgou parecer preliminar que revoga a Lei de Segurança Nacional e tipifica crimes como o de insurreição.
