O deputado federal Alex Manente (Cidadania), autor da PEC 199/2019, que prevê a prisão a partir da condenação em 2ª Instância, comemorou a declaração do presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM), de que a PEC pode ser votada ainda neste ano.
O empresário Diego Tavares (Progressistas), ex-secretário de Desenvolvimento Social de João Pessoa, assumiu o mandato no Senado Federal, no final da tarde desta quarta-feira (23).
A Paraíba tem dois novos senadores pelos próximos quatro meses. Com as licenças, sem remuneração, de Daniella Ribeiro (Progressistas) e Veneziano Vital do Rego (PSL), assumem os mandatos, Diego Tavares (PP) e Ney Suassuna.
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (09), o Projeto de Lei Complementar (PLP 195/2020) que cria o Programa Nacional de Auxílio às Instituições de Ensino da Educação Básica.
A validade da Carteira Nacional de Habilitação passa a ser de dez anos, para condutores com menos de 50 anos de idade. O Senado aprovou nesta quinta-feira (03) o Projeto de Lei 3.267/2019, que altera regras do Código de Trânsito Brasileiro.
O Senado aprovou regras para transferir o recebimento do ISS da cidade-sede do prestador de serviço para a cidade onde ele é efetivamente prestado, beneficiando principalmente as cidades do interior.
O Governo Jair Bolsonaro sofreu uma derrota no Senado, que derrubou o veto feito pelo presidente ao aumento de despesas com carreira, reajustes, concessão de vantagens ou criação de cargos e funções de servidores públicos civis e militares. Foram 42 votos a 30.
Está nas mãos do deputado federal paraibano Aguinaldo Ribeiro a base da Reforma Tributária, em discussão no Congresso Nacional. O progressista é o relator das Propostas Emenda à Constituição 110/2019 (do Senado) e 45/2019 (da Câmara), que trata da reforma. E será a partir desse relatório, que a reforma tributária será construída.
O ex-senador Cássio Cunha Lima (PSDB) foi condenado pela juíza substituta da 2ª Vara Federal da Paraíba, Wanessa Figueiredo dos Santos Lima, a devolver mais de R$ 1,1 milhão de subsídios que teriam sido recebidos indevidamente, durante aproximadamente quatro anos.
O projeto que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Transparência e Responsabilidade na Internet já foi aprovado no Senado, e há três semanas está em discussão na Câmara dos Deputados. Em entrevista ao blog, o senador Ângelo Coronel (PDT) afirmou que esse talvez seja o projeto mais polêmico que passou pelo Congresso Nacional.
