A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), conhecida como ‘PEC dos Penduricalhos’, está parada há dois anos na Câmara Federal. Autor da proposta que põe fim a privilégios, o deputado Pedro Cunha Lima voltou a cobrar dos colegas que a pauta avance.
A Mesa Diretora formalizou, nesta quinta-feira (16) a decisão do Tribunal Superior Eleitoral de cassar o diploma eleitoral do deputado Boca Aberta (Pros-PR). Ele terá o mandato cassado, e a vaga será ocupada pelo primeiro suplente, Osmar Serraglio (MDB-PR).
Responsabilizar condutores de veículos que provocarem acidentes, e que estejam sob efeito de álcool ou outra substância entorpecente. É o que propõe o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), através de Projeto de Lei 'Kelton Marques' apresentado nesta segunda-feira (13).
Na Paraíba, pela proposta adotada pela Câmara, cada partido poderá ter 24 candidatos a deputado federal em 2022. Devido às alterações, o Projeto de Lei retorna ao Senado para nova análise e votação.
A nova versão do Projeto de Lei Complementar 112/21, que cria o Código de Processo Eleitoral, protocolada nessa quarta-feira (01), começou a ser discutida pelo plenário da Câmara Federal, mas o tema é polêmico e fazer valer para as eleições do próximo ano, será difícil.
O texto do novo Código de Processo Eleitoral, que deve ser votado nesta quinta-feira (2) pela Câmara Federal, criminaliza condutas, a exemplo da disseminação de informações falsas sobre a integridade do processo eleitoral, virou alvo do Supremo Tribunal Federal.
O deputado Efraim Filho (DEM-PB) se reuniu com a ministra-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Flávia Arruda, para discutir os impactos ocasionados ao setor de comércio e serviços caso sejam extintos os benefícios fiscais co
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a proposta que consolida toda a legislação eleitoral (Projeto de Lei Complementar 112/21) deve ir à votação em Plenário na próxima quinta-feira (2).
A Câmara Federal aprovou, nesta quinta-feira (26), o Projeto de Lei 4968/19, da deputada Marília Arraes (PT-PE) e outros 34 parlamentares, que prevê a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes dos ensinos fundamental e médio, mulheres em situação de vulnerabilidade e detidas.
A deputada federal Margarete Coelho (PP-PI) incluiu no novo Código de Processo Eleitoral um parágrafo que garante espécie de regime de transição a magistrados, policiais, membros do Ministério Público e militares que já tenham sido eleitos e estejam no exercício do mandato.
