O placar da Câmara dos Deputados, favorável à manutenção da prisão do deputado Daniel Silveira, do PSL, com 364 votos, 130 contrários e três abstenções, pela movimentação nos últimos dois dias, já dava sinais de que não seria surpresa que os parlamentares seguiriam junto com o Supremo Tribunal Federal, que manteve a decretação da prisão pelo ministro Alexandre de Moraes.
O Supremo Tribunal Federal decidiu, na tarde desta quarta-feira (17), por unanimidade, manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão em flagrante e por crime inafiançável do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ).
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, expediu hoje uma ordem de prisão por flagrante delito contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), que mais cedo divulgou um vídeo com ataques a ministros da Corte - em especial, Edson Fachin, Gilmar Mendes e o próprio Moraes.
Não vou aqui julgar o suposto crime cometido pela senhora que, com fome, furtou um pedaço de queijo de R$ 14,00 para comer com os dois pães – que ela comprou, diga-se de passagem – na calçada de uma padaria em Monteiro. É errado. Mas, será que a Justiça é realmente cega? Enxerga todos por igual quando põe na balança?
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Nunes Marques, determinou que o processo que investiga a participação do deputado federal Wilson Santiago (PTB), em uma organização criminosa com fins de desvios de recursos públicos, seja encaminhado à Justiça Federal da Paraíba.
O Twitter do Supremo Tribunal Federal foi o canal usado para rebater declarações do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que circula em redes sociais, de que a Corte teria proibido o governo federal de agir no enfrentamento da pandemia da Covid-19.
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, encaminhou ofício ao Ministério da Saúde, onde cobra que o Governo Federal apresente uma atualização do Plano Nacional de Imunização contra a Covid-19.
A informação dada pelo Ministério da Saúde, ao Supremo Tribunal Federal, que a Paraíba e outros seis estados não têm seringas e agulhas suficientes em seus estoques para iniciar a vacinação contra a Covid-19, gerou reação imediata do Governo do Estado.
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, deu um prazo de cinco dias para que o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, preste informações ao órgão, a respeito do estoque de seringas e agulhas da União e dos estados para a condução da vacinação da Covid-19.
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu prorrogar o estado de calamidade pública em função da pandemia da Covid-19. As regras emergenciais adotadas em função da pandemia perderiam validade nesta quinta-feira (31).
