O Ministério do Público do Trabalho na Paraíba determinou a intimação do secretário de Saúde de João Pessoa, Fábio Rocha, para esclarecer eventuais distorções na execução do Plano Nacional de Imunização contra a Covid-19, na Capital. “Queremos saber se o critério utilizado foi de acordo com o plano nacional”, disse Varandas.
“Se a vacina foi regularmente distribuída, porque terceiros se vacinaram. Ou seja, pessoas que não estão na linha de frente. De quem é a culpa? Se foi culpa do município não vigiar. Porque a execução da vacinação na base cabe ao município”, afirmou.
O procurador disse ao Blog ter recebido denúncias de profissionais de saúde, que estariam na linha de frente, e que não foram vacinadas. Assim, como há denúncias de pessoas que teriam “furado a fila” da imunização. “Nós temos que obedecer rigorosamente a lista de prioridades”, acrescentou Eduardo Varandas, lembrando que as doses de vacina adquiridas pelo Brasil, ainda não são suficientes, por isso, os critérios existem.
“É dever precípuo do município gerenciar, com vigilância extrema, a vacinação, de modo que não haja atropelos e burlas nos critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde”, ressaltou.
Ainda no despacho, o procurador determinou que sejam ouvidas as direções do Hospital Nossa Senhora das Neves e do Hospital Universitário Lauro Wanderley, para averiguar a procedência das denúncias que incluem imunização de pessoas alheias aos quadros das equipes da chamada “Zona Covid”. No caso do Nossa Senhora das Neves, a vacinação teve direito a forró e fotos ostentação nas redes sociais.
Atuação conjunta – Eduardo Varandas lembra que todos os ramos do Ministério Público na Paraíba têm legitimidade concorrente para conduzir investigações autônomas, mas preferencialmente coordenadas: MPF, MP Estadual e MPT.
No caso do MPT, a preterição das vacinas prejudica outros empregados da saúde que se apresentam em máxima exposição ao vírus e que não foram contemplados com o imunizante, violando protocolos e regras de saúde no trabalho.
“A primeira reunião da qual participamos, com a presença do MPF, MPPB e outros órgãos, foi bastante produtiva, Penso que a etapa seguinte deverá ser a deflagração de intensa vigilância nas vacinas por todos os órgãos de controle, nomeadamente o MP, com responsabilzação dos infratores, seja civil, administrativa ou criminalmente no que couber”.
Com informações da Assessoria/MPT-PB
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