A campanha de vacinação contra a Covid-19, em João Pessoa, vai priorizar a aplicação da 2ª dose Além disso, por orientação dos Ministérios Públicos (Estadual, Federal e do Trabalho), a Prefeitura da Capital vai exigir a apresentação do título de eleitor em substituição ao comprovante de residência, já que 21 mil pessoas, de outros municípios e de fora da Paraíba, se vacinaram na Capital.
Chamado de "fura-fila dos ricos" pela oposição, o projeto que autoriza a compra de vacina pelo setor privado, aprovado pela Câmara Federal, pode ser encarado de várias formas. A primeira é que cria sim um abismo entre aquele que pode ter a vacina mais rápido e o que tem que esperar pelo Governo Federal.
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (06), o texto-base do Projeto de Lei nº 948/21, que amplia a permissão de compra de vacinas pelo setor privado, desde que se doe a mesma quantidade ao SUS. Foram 317 votos a favor do projeto.
A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou em sessão extraordinária multa de até R$ 10 mil para aqueles que desrespeitarem os critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde para a vacinação contra a Covid-19.
O Plenário da Câmara Federal aprovou nesta quinta-feira (11) o Projeto de Lei 25/21, do deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), que tipifica os crimes de infração de plano de imunização; peculato de vacinas, bens medicinais ou terapêuticos; e corrupção em plano de, imunização. O objetivo é coibir a prática de furar a fila de vacinação contra o novo coronavírus e outros desvios.
O presidente da Câmara de João Pessoa, vereador Dinho Dowsley, anunciou nesta quinta-feira, um projeto de lei estabelecendo punição aos "fura-filas" de vacinação contra a Covid-19. A proposta foi motivada por denúncias de irregularidades na campanha de imunização.
O governador João Azevêdo (Cidadania) mandou a real nesta segunda-feira (25), pelo Twitter: Furar a fila da vacina é assumir a responsabilidade de deixar outras pessoas que estão mais vulneráveis ao vírus em risco.
O Ministério do Público do Trabalho na Paraíba determinou a intimação do secretário de Saúde de João Pessoa, Fábio Rocha, para esclarecer eventuais distorções na execução do Plano Nacional de Imunização contra a Covid-19, na Capital.
Com o objetivo de garantir a ordem de vacinação contra a Covid-19 nos estados e municípios brasileiros, a senadora Daniella Ribeiro apresentou Projeto de Lei no Senado, na última sexta-feira (22) para coibir a prática que está sendo chamada de "fura-fila".
A Procuradoria Geral de Justiça na Paraíba expediu recomendação a todos os promotores, com atribuição na defesa de saúde, que adotem providências de forma que o Plano Nacional de Operacionalização contra a Covid-19 seja cumprido, principalmente em relação aos grupos prioritários determinados para essa primeira fase.
