O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta segunda-feira (22) que os advogados de Jair Bolsonaro (PL) se manifestem no prazo de 24 horas sobre o descumprimento de medida cautelar que proíbe o ex-presidente de usar redes sociais, direta ou indiretamente.
Desde a sexta-feira (18), Moraes aplicou medidas cautelares contra Bolsonaro – como o uso de tornozeleira eletrônica ou a proibição de postar nas redes – em razão de indícios de que o ex-presidente tenta atrapalhar o processo em que é réu por tentativa de golpe de Estado.
Mais cedo nesta segunda, Moraes reforçou que a proibição vale também para contas de terceiros nas redes.
Mas, poucas horas depois, Bolsonaro fez um ato com aliados na Câmara, e registros do evento foram parar na internet. Um dos que postaram o vídeo foi o deputado federal paraibano Cabo Gilberto Silva.
O ministro alertou que, caso a defesa não justifique adequadamente a conduta, poderá decretar a prisão imediata do ex-presidente.
Na decisão, Moraes cita vídeos publicados nas redes sociais em que Bolsonaro aparece exibindo a tornozeleira eletrônica e fazendo discurso. Segundo o ministro, isso configura violação das medidas impostas por ele.
“A medida cautelar de proibição de utilização de redes sociais inclui, obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas, inclusive por terceiros”, escreveu Moraes.
Vídeo nas redes – No ato no Congresso, Bolsonaro mostrou a tornozeleira eletrônica, que chamou de “máxima humilhação”. Disse ainda que “não matou ninguém” para merecer a medida.
