O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou o Projeto de Lei 5.149/20 que prorroga a isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), na aquisição de automóveis de até 2 mil cilindradas por motoristas profissionais, como taxistas e motoristas de aplicativos, e para pessoas com deficiência.
A sanção foi publicada nesta sexta-feira (31) no Diário Oficial da União.
A prorrogação da isenção do IPI na compra de veículos novos vale até 31 de dezembro de 2026.
O benefício vale para a aquisição de veículos novos de até R$ 200 mil, incluídos os tributos incidentes. Anteriormente, esse limite era de R$ 140 mil.
A isenção vale para motoristas profissionais e para pessoas com deficiência física, visual, auditiva e mental severa ou profunda e pessoas com transtorno do espectro autista.
O projeto teve um trecho vetado, que ampliava a isenção para incluir acessórios que não sejam de fábrica. Hoje, apenas os acessórios e opcionais que sejam de fábrica são beneficiados pela isenção.
O dispositivo foi vetado com o argumento de que não foi feito o cálculo do impacto econômico financeiro, nem foram apresentadas medidas compensatórias.
Fonte: Agência Brasil
Leave a Reply