O Ministério Público Eleitoral da Paraíba recomendou aos partidos políticos, com diretórios municipais em Santa Rita e Lucena, extensiva a pré-candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador, que cumpram os decretos do Governo do Estado, sobre a pandemia da covid-19. O órgão recomendou ainda que as convenções sejam realizadas no formato virtual ou drive-in.
Em Santa Rita, pelo menos oficialmente, dois partidos já anunciaram convenções partidárias: Patriotas, com o Major Nunes Neto, dia 16, e o PSC com Quinto de Santa Rita, também no mesmo dia.
De acordo com o Plano “Novo Normal” Paraíba, editado através do Decreto 40.304/2020, Santa Rita e Lucena foram classificadas com as bandeiras laranja e amarela, respectivamente. A 7ª Avaliação tem vigência até o dia 20 deste mês. Ou seja, pelos protocolos, os municípios estão com o mobilidade restrita, no caso de Santa Rita, e reduzida, no caso de Lucena.
Também foi recomendado que a polícia efetue prisões em flagrante dos presidentes dos partidos e pré-candidatos, em caso de descumprimento de medidas como o uso obrigatório de máscaras de proteção, além da proibição de aglomeração de pessoas durante as esses eventos.
A decisão é da promotora de Justiça da 2ª Zona Eleitoral de Santa Rita, Rosa Cristina de Carvalho, com base em leis, nas orientações expedidas pelas autoridades em Saúde para conter a pandemia da covid-19, e nos decretos estaduais, em especial o de número 40.304/2020, que instituiu na Paraíba o plano ‘Novo Normal’, estabelecendo a classificação dos municípios de acordo com bandeiras para definir os graus de restrição de serviços e atividades.
Conforme explicou a promotora de Justiça, comícios e eventos eleitorais, incluindo-se as convenções partidárias, estão proibidos de serem realizados de forma presencial nos municípios inseridos nas bandeiras vermelha, laranja e amarela, sendo permitido apenas naqueles classificados com bandeira verde, desde que observados novos protocolos.