Por unanimidade, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba devolveu a função pública do vereador Dinho Dowsley (PSD), presidente da Câmara Municipal de João Pessoa. Alvo da Operação Livre Arbítrio, ele foi afastado do mandato na última sexta-feira (18).
No entanto, a Corte eleitoral manteve as medidas cautelares determinadas pela juíza da 64ª Zona Eleitoral, Fátima Ramalho, a exemplo do monitoramento por tornozeleira eletrônica.
A relatora do habeas corpus, Maria Cristina Paiva Santiago, afirmou que não há indícios claros de que Dinho tenha atuado para viciar o segundo turno das eleições na cidade. Afirmou que ele é apenas citado em conversas por investigados.
Segundo a magistrada, a decisão de afastar Dinho das funções públicas foi baseada em ilações, uma vez que não haveria elementos para sustentar de forma concreta a relação do parlamentar com o crime organizado.
Maria Cristina também destacou que o afastamento foi desnecessário, uma vez que Dinho já havia sido reeleito no dia 6 de outubro, e considerou a medida uma afronta à soberania do voto.
