Nos próximos dias deve entrar na pauta da Câmara Federal, o Projeto de Lei 4213/20 que extingue a cota mínima de 30% das vagas para mulheres, nas candidaturas proporcionais. Com as eleições municipais batendo à porta, e por ser polêmico, a proposta não deve passar a valer já nesse pleito. A proposta, da deputada Caroline de Toni (PSL-SC), altera a Lei Eleitoral, que estabelece cota mínima de 30% e máxima de 70% de cada sexo.
A deputada chamou a cota de “famigerada” e afirmou que desde que a mesma foi incluída na legislação eleitoral, os partidos têm enfrentando problemas para segui-la. “Conquanto seja louvável o incentivo à participação feminina na política, é inegável que infelizmente apenas uma parcela muito pequena das mulheres se interessa por atividade político-partidária”, disse.
Segundo ela, muitos partidos têm que “praticamente implorar” para mulheres se candidatarem a uma vaga no Legislativo. “Uma vez cumprida a cota de gênero no momento do registro de candidatura, a desistência voluntária de determinada candidata gera a cassação integral da chapa de candidaturas”, afirmou Caroline de Toni.
Na verdade, os partidos não incentivam as candidaturas de mulheres, muitas vezes optando por colocar ‘laranjas’ ao invés de incentivar. Acabar com a cota de 30% seria um retrocesso. A deputada explica que a proposta não tenta marginalizar a participação feminina nas eleições, mas minimizar a insegurança jurídica por que passam os partidos políticos durante o processo eleitoral.
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