O desembargador José Ricardo Porto, do Tribunal de Justiça da Paraíba, criticou a articulação de deputados federais para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar suposto abuso de autoridade do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral.
Quatro dos 12 deputados federais paraibanos assinaram a CPI: Efraim Filho (União Brasil), Pedro Cunha Lima (PSDB), Ruy Carneiro (PSC) e Wellington Roberto (PL).
Ao todo. 181 deputados já assinaram a criação da comissão, apelidada de ’CPI do Xandão’, em uma referência ao ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral.
Ele rechaçou a tese propagada por alguns parlamentares de que não existem meios de se combater eventuais excessos do Judiciário. Ele classifica a movimentação como uma tentativa de intimidação entre os poderes.
“Para toda e qualquer contestação, no tocante a decisões judiciais, existem mecanismos processuais tanto na Constituição quanto no Código de Processo Civil brasileiro. Ninguém está acima da lei. É a cláusula pétrea da Constituição brasileira, lembrou.
Ele lamentou: “Buscar comissão parlamentar de inquérito objetivando apurar supostos excessos de membro do Judiciário brasileiro é um bradante equívoco, que tem o escopo de intimidação entre poderes”.
O deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS), autor da proposta, nega o caráter político da CPI, mas nos corredores do Congresso já se sabe que o propósito da instalação é retaliar o ministro Alexandre de Moraes, “inimigo número um” dos aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL).
“Os incomodados buscam argumentos antidemocráticos e golpistas tentando colocar a Constituição do Brasil em posição subalterna. Viva a democracia!”, concluiu Porto.
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